Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores do nosso website, incluindo nos processos de reserva online e subscrição de newsletter.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é
Epi – Aluguer de Automóveis Sem Condutor, Lda.
Rua Diogo Cão, S/N
8900-440 Monte Gordo
Algarve – Portugal
Telefone: (+351) 281 542 131
E-mail: info@epirentacar.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Epi Rent a Car pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais através do seu website:
- Nome e apelido
- Endereço de email
- Número de telefone
- Dados de identificação necessários à reserva (ex.: país de residência, idade do condutor)
- Dados da carta de condução, quando necessários à celebração do contrato
- Dados fornecidos através de formulários de contacto
- Dados necessários à realização de reservas online
- Dados fornecidos para subscrição de newsletter
- Endereço IP, dados de localização aproximada, tipo de dispositivo, browser e dados de navegação
Os dados de pagamento são tratados através de entidades externas certificadas, não sendo armazenados diretamente pela Epi Rent a Car.
3. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de pedidos de contacto e informações
- Processamento e gestão de reservas online de veículos
- Execução de contratos de aluguer de veículos sem condutor
- Gestão do relacionamento com o cliente e apoio ao cliente
- Envio de comunicações relacionadas com reservas e serviços contratados
- Envio de newsletter e comunicações de marketing, quando exista consentimento expresso
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Melhoria da experiência de navegação e funcionamento do website
4. Fundamento Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela Epi Rent a Car baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
- Consentimento do titular dos dados
- Cumprimento de obrigações legais
- Interesse legítimo da empresa, nomeadamente para melhoria dos serviços e segurança do website
5. Newsletter e Comunicações de Marketing
A subscrição da newsletter da Epi Rent a Car é facultativa e depende do consentimento expresso do utilizador.
O utilizador pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento e cancelar a subscrição através do link disponível em cada comunicação ou mediante contacto direto para os endereços indicados nesta política.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para:
- Execução do contrato de aluguer
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas (nomeadamente pelo prazo legal aplicável, até 10 anos)
- Gestão de comunicações comerciais, enquanto se mantiver o consentimento
Findos estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Partilha de Dados com Terceiros
A Epi Rent a Car pode partilhar dados pessoais com terceiros apenas quando tal seja necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais
- Prestação de serviços essenciais (ex.: serviços informáticos, alojamento do website, plataformas de reservas)
Sempre que exista transferência de dados para fora da União Europeia, a Epi Rent a Car assegura que a mesma é realizada em conformidade com o RGPD, através de garantias adequadas.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação de dados inexatos ou incompletos
- Apagamento dos dados, quando aplicável
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento a qualquer momento
O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto escrito para os endereços indicados nesta política.
9. Segurança dos Dados
A Epi Rent a Car adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir o seu acesso, utilização ou divulgação não autorizada.
10. Cookies
O website da Epi Rent a Car utiliza cookies. Para mais informações, o utilizador deve consultar a Política de Cookies, disponível no website.
11. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
12. Alterações à Política de Privacidade
A Epi Rent a Car reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website.
Última atualização: fevereiro de 2026